quinta-feira, 21 de agosto de 2025
📌 Andamento do PL 3.343/2021
Em 20/08/2025, a Secretaria-Geral da Mesa encaminhou o Ofício nº 2184/2025-SGM, com pedido de informação referente ao Projeto de Lei nº 3.343/2021, que trata da contagem de tempo em dobro durante a pandemia do coronavírus para profissionais da saúde, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos.
O documento foi remetido aos seguintes destinatários:
- Coordenadora-Geral do Sind-UTE/MG – Belo Horizonte/MG
- Presidente da Aspra-PM/BM – Belo Horizonte/MG
- Presidente do Sindpol-MG – Belo Horizonte/MG
- Presidente do Sindep-MG – Belo Horizonte/MG
- Presidente do Sindppen – Belo Horizonte/MG
- Presidente do Sindsisemg – Belo Horizonte/MG
- Diretor-Coordenador do Sindpúblicos-MG – Belo Horizonte/MG
- SEEMG – Belo Horizonte/MG
- Diretor do Sind-Saúde – Belo Horizonte/MG
- Presidente do Sisipsema – Belo Horizonte/MG
Nota de Falecimento
Com profundo pesar, informamos o falecimento do 3º Sargento Alfredo, ocorrido na manhã desta quinta-feira (21), nas dependências da 12ª RPM, em Ipatinga.
Segundo as primeiras informações, o militar sofreu um infarto e, apesar das tentativas de reanimação, infelizmente não resistiu.
Que Deus conforte familiares, amigos e irmãos de farda neste momento de dor.
quarta-feira, 20 de agosto de 2025
O Destacamento da Polícia Militar de Antônio Prado de Minas – 2º GP, 5º Pelotão, 76ª Cia, 47º BPM – viveu um momento de grande emoção ao ser homenageado pela Câmara Municipal com uma Moção de Aplausos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Essa honraria traduz o sentimento de respeito e gratidão da população aos militares que, com coragem, dedicação e espírito de sacrifício, não medem esforços para proteger vidas e garantir a paz social.
Foram homenageados:
- 3º Sgt Melo
- 3º Sgt Júnior
- Cb Bondi
- Cb Roger
- Cb Maycon
- Cb Rocha
- Cb Chaves
- Sd Daniel
Cada nome representa uma história de compromisso, profissionalismo e amor pela farda, que se reflete no olhar confiante da comunidade que eles servem.
Uma justa e merecida homenagem a esses guerreiros que, com bravura e humanidade, fazem da Polícia Militar muito mais que uma instituição: fazem dela um verdadeiro escudo de proteção para Antônio Prado de Minas.
DE VOLTA À CASERNA
O Cabo PM Leonardo Quintino, que integrou as fileiras do 10º BPM em Montes Claros, foi excluído da Polícia Militar em 2011 após ser condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão por um crime de tortura que não cometeu. Foram 14 anos de luta até que, em revisão criminal conduzida pelo Coronel e Advogado Dr. César Ricardo de Oliveira Guimarães, a verdade prevalecesse: Quintino foi absolvido.
Agora, a expectativa é pela sua reintegração às fileiras da PMMG, coroando uma conquista não apenas para ele e sua família, mas também para todos os militares que sempre acreditaram em sua inocência.
Parabéns, Cb PM Quintino. Seja bem-vindo de volta à caserna!
Nossos cumprimentos também ao advogado Dr. César Ricardo de Oliveira Guimarães, da Advocacia Consultoria Jurídica, pelo brilhante trabalho que possibilitou essa vitória.
Dr. César Ricardo de O. Guimarães
OAB/MG nº 178.551
📞 (38) 9 9118-7187
📧 cesarricardoadvogado@gmail.com
📍 Rua Correia Machado, nº 1025, salas 807/808 – Centro, Edifício Premier Center, Montes Claros/MG
🖤 Nota de Falecimento
É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do Sargento Roberval Alves de Oliveira, veterano da Polícia Militar em Uberlândia, vítima de leucemia.
📍 Local: Funerária Ângelo Cunha – Av. Getúlio Vargas, 2042, Bairro Daniel Fonseca
⏰ Velório: a partir das 12h30
🚶♂️ Saída da Funerária: 17h
⚰️ Sepultamento: 17h30
Nossos sentimentos aos familiares, amigos e irmãos de farda. 🕊️
Audiência pública
Comissão de Segurança Pública
30ª Reunião Extraordinária
26/08/2025 às 10:00 Auditório José Alencar
Finalidade da audiência pública: Obter esclarecimentos sobre a tentativa de obstrução de investigação disciplinar e criminal, no âmbito da Justiça Militar Estadual, visando reverter decisão que determinava a instauração de inquérito policial militar em desfavor de oficial da corporação acusado de ofensas públicas, em rede social, ao deputado federal Junio Amaral.
Autores dos requerimentos:
Dep. Caporezzo
Dep. Sargento Rodrigues
Convidados da audiência pública:
Junio Amaral
Deputado Federal - Câmara de Deputados
Silvana Lourenço Lobo
Defensora Pública Coordenadora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Cel. PM Edgard Antônio de Souza Júnior
Corregedor-Geral - Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo
Advogado
Membros da Comissão de Segurança Pública:
Presidente
Sargento Rodrigues
PL
Suplente:
Antonio Carlos Arantes
(PL)
Vice-Presidente
Delegado Christiano Xavier
Suplente:
Zé Laviola
(NOVO)
Efetivo
Bruno Engler
PL
Suplente:
Delegada Sheila
(PL)
Efetivo
Eduardo Azevedo
PL
Suplente:
Caporezzo
(PL)
Efetivo
Rafael Martins
PSD
Suplente:
Leandro Genaro
(PSD)
STF decide que cargos da Polícia Penal em MG devem ser preenchidos somente por concurso
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Acusado de matar o sargento Roger Dias em BH participa de audiência nesta quarta-feira (20)
Acusado de matar o sargento Roger Dias em BH participa de audiência nesta quarta-feira (20)
Policial é preso em BH suspeito de comprar BMW com dinheiro do tráfico
1º sgt PM é preso em BH suspeito de comprar BMW com dinheiro do tráfico
Termo 'pinguço' " usado por Michelle contra Lula é reprovado por 80% nas redes.
É só dizer:
“Tu é a 11ª praga do Egito!”
“Demônio de quinta categoria!”
“Tu parece um vaso rachado de barro sem unção nenhuma!”
“Filho da desobediência!”
“Crente gelado de Laodiceia!”
“Capeta disfarçado de bênção!”
“Sepulcro caiado, cheio de mofo por dentro!”
“Profeta de Baal!”
“Pedra de tropeço!”
“Espinho na carne alheia!”
“Faraó do deserto!”
“Fariseu de púlpito!”
“Satanás com roupa de crente!”
“Ô língua de fogo do inferno!”
“Misericórdia, tu é uma praga do Egito mesmo!”
“Filho de faraó!”
“Capeta de saias!”
“Enviado de Jezabel!”
“Demônio sem luz!”
“Vaso rachado!”
“Perturbador de Israel!”
“Crente desviado!”
“Fariseu de plantão!”
“Sepulcro caiado!”
“Cão arrependido voltando pro vômito!”
terça-feira, 19 de agosto de 2025
Em São Paulo, o Moradia Segura foi lançado agora com crédito de até R$ 300 mil, juros entre 0% e 4% ao ano, subsídio de até R$ 60 mil e parcelas limitadas a 20% da renda, com desconto em folha. É um programa amplo e ativo, que alcança policiais militares, civis, técnico-científicos e penais.
Já em Minas Gerais, o que existia era o Promorar, programa habitacional criado para facilitar o acesso à casa própria para militares estaduais. Porém, ele foi encerrado há anos, e até hoje não houve reposição por um novo programa efetivo. Atualmente, os policiais e bombeiros mineiros não contam com uma linha habitacional exclusiva, dependendo das mesmas condições de mercado e programas federais que qualquer outro cidadão.
👉 Enquanto em SP o governo estadual investe em políticas específicas para segurança pública, os de Minas Gerais estão sem qualquer benefício habitacional próprio, o que aumenta a sensação de desvalorização da categoria.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Nos últimos dias, uma fala minha gerou grande repercussão Quero ser o primeiro a reconhecer: eu errei na forma como me expressei
Sei que muitas familias perderam entes queridos em acidentes de trânsito causados pela mistura de álcool e direção. E não posso, de forma alguma, passar a impressão de que a fiscalização da Lei Seca não é importante. Ela é sim, essencial para salvar vidas e evitar tragédias, Em nenhum momento quis desrespeitar a Polícia Militar. Tenho consciência do papel fundamental que a PM exerce em Minas Gerais e, especialmente, em nossa cidade. A nossa Policia Municipal é parceira, mas não substitui a PM: cada instituição tem sua missão, e ambas são indispensáveis para proteger o cidadão
Informo que, durante as ações realizadas pelas forças de segurança no evento, foram registradas as seguintes ocorrências; 8 pessoas autuadas na Lei Seca por teste do bafômetro (sem apreensão), 9 vefculos apreendidos e 50 furtos de celulares contabilizados. Reconhecemos que tais fatos geraram preocupação e cobranças por parte da população, inclusive direcionadas a mim, na qualidade de Prefeito Municipal.
Por isso, reafirmo o meu profundo respeito à Polícia Militar e aos policiais que arriscam a vida diariamente para garantir a segurança de todos nós. Reafirmc também que a Prefeitura seguirá sendo parceira da PM em todas as ações necessárias, como já vem ocorrendo nesta gestão, com investimentos de aproximadamente R$ 1 milhão, incluindo a reforma do quartel, a entrega de 2 viaturas, além do apoio com as 400 câmeras de segurança operadas pela Polícia Municipal.
Porque segurança pública é prioridade absoluta. O meu compromisso, como prefeito, é com a lei, com a vida e com o bem-estar do povo de Itatiaiuçu.
ROMER SOARES DAS CHAGAS Prefeito de Itatiaiuçu
ITATIAIUÇU PREFEITURA MUNICIPAL GESTÃO 2025-2028
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
SÉTIMA REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
COMUNICADO À POPULAÇÃO DE ITATIAIUÇU/MG
A Polícia Militar de Minas Gerais informa que recebeu, no dia 18 de agosto de 2025,
segunda-feira, o Ofício nº 08/2025, expedido pela Secretaria de Administração
Municipal de Itatiaiuçu, por meio do qual foi comunicada a rescisão unilateral do
Termo de Convênio nº 256/2025 (repasse de materiais e apoio administrativo), a
rescisão do Termo de Cessão de Uso nº 15/2024 (cessão do imóvel em que até
então funciona o Destacamento da Polícia Militar no município) e o Distrato do
Termo de Cessão de Bem Móvel nº 18/2025 (um veículo utilizado como viatura
policial).
O recebimento do referido ofício ocorreu após a 3ª Festa do Peão de Itatiaiuçu,
realizada entre os dias 14 e 16 de agosto, evento em que a Polícia Militar cumpriu
integralmente o seu dever constitucional de garantir a segurança pública aos
frequentadores do evento e a toda a população de Itatiaiuçu. O saldo da atuação
da PMMG durante as festividades é claro e objetivo: nenhum registro de crime
violento, nenhum registro de furto ou roubo de veículos, nenhum acidente com
vítima fatal, considerando tanto o entorno do evento quanto toda a cidade e
rodovias próximas. Esses resultados atestam a eficiência do trabalho e o
comprometimento de nossos valorosos Policiais Militares.
Em face da decisão unilateral do Poder Executivo Municipal, a Polícia Militar de
Minas Gerais adotará todas as providências para o fiel cumprimento do distrato
anunciado, procedendo à devolução do imóvel atualmente utilizado pelo Destacamento PM e à devolução do veiculo cedido.De forma imediata, a Policia Militar de Minas Gerais se mobiliza na busca de um imóvel que atenda às necessidades de uma nova sede no município e no remanejamento de outra viatura, de modo a garantir a continuidade dos serviços prestados aos cidadãos de Itatiaiuçu/MG.
A Policia Militar de Minas Gerais, Instituição com 250 anos de história, presente nos 853 municipios mineiros, alicerçada no respeito ao próximo, na probidade e na defesa da sociedade, reafirma à população de ltatiaiuçu o seu compromisso irrenunciável e inegociável com a Segurança Pública. Nossa missão é proteger e cuidar, independentemente de questões administrativas. Assim, a sociedade de Itatiaiuçu pode estar segura de que não haverá interrupção no policiamento ostensivo e atendimento pela PMMG, pois todas as medidas necessárias serão adotadas para suprir eventuais lacunas. Seguiremos firmes em nosso propósito de servir e proteger.
Policia Militar de Minas Gerais: a força do povo mineiro. Presença que protege.
Comandante-Geral 19/08/2025 Parabenizo nossos militares, lotados na cidade de ltatiaiuçu e presentes nas ações policiais desencadeadas nos dias 14,15 e 16/08, naquele município, pela atuação dentro da lei e com o único objetivo de proteção à coletividade, Nossas ações preventivas salvam vidas. Somos uma instituição de Estado, guiados pela lei e pelo compromisso com o povo mineiro. Orgulho-me da tropa que, com coragem e isenção, tem sido a presença que protege nossa sociedade todos os dias. Em tempo, como Comandante desta bissecular instituição, repudio qualquer ato ofensivo proferido a nossa PMMG que hà 250 anos vem protegendo o povo mineiro.
Mais um dia desperdiçado, rodando mais de 80 km só para ficar sentado vendo, junto de outros policiais, um vídeo institucional que em breve estará disponível no YouTube para qualquer um assistir de casa. Enquanto isso, cada um mexe no celular, fingindo utilidade em algo que não tem propósito algum. A cada experiência assim, cresce a certeza: o verdadeiro caminho está fora da PM.
Governo de Minas anuncia revisão nos cortes de gastos para a Polícia Militar
Governo de Minas anuncia revisão nos cortes de gastos para a Polícia Militar
Secretário da Fazenda diz que, após queixas pela criação de cotas de combustível para viaturas, foram direcionados R$ 5 milhões para este custeio
segunda-feira, 18 de agosto de 2025
OS ARROUBOS AUTORITÁRIOS DO PREFEITO DE ITATIAIUÇU NÃO INTIMIDAM OS POLICIAIS MILITARES
A atuação da Polícia Militar não se submete a caprichos e vontades de nenhum político, seja prefeito, governador, deputado, presidente ou senador.
O limite é a lei e a legalidade. E foi assim que a Polícia Militar atuou em Itatiaiuçu, e de resto, em todo o estado de Minas Gerais.
Se tem algo que nos orgulhamos é do profissionalismo, da competência, e da coragem com que os policiais atuam, seja numa blitz da lei seca, que protege e salva milhares de vidas, seja no enfrentamento à criminalidade violenta, mesmo com o sacrifício da própria vida!
Aos policiais militares, ofendidos e desrespeitados pelo prefeito, saibam que não estão sozinhos, e que serão defendidos judicial e extrajudicialmente, inclusive com ação judicial reparadora.
Temos convicção de que o Comandante-Geral tomará medidas enérgicas em defesa da PMMG e dos policiais militares vilipendiados!
Vamos à luta. Sem luta não há conquista!
Subtenente Gonzaga
🚨 DESABAFO DE UM POLICIAL MILITAR 🚨
A PM está sugando a gente até o osso. Agora inventaram reunião online em pleno horário de folga. Pra quê horário fixo, se poderiam simplesmente gravar e liberar como os cursos da intranet? A gente já vive sem vida, sem tempo pra nada, e ainda querem podar a única brecha que temos pra respirar.
Eu queria viajar pra roça com minha família, descansar a cabeça, mas não posso. Queria marcar médico, não posso. Queria simplesmente curtir a folga com minha filha de 4 anos, mas tiram isso também. Na última reunião, teve colega que trabalhou até 3h30 da manhã e às 9h já tinha que estar na frente da tela. Isso não é gestão, é tortura.
Trabalhamos feriados, finais de semana, acumulamos procedimentos, educação física fora do horário de serviço, cursos e mais cursos nas folgas, promoções que nunca chegam, aumento que não vem, humilhação atrás de humilhação. E o pior: a sensação de que nossa vida não vale nada.
Hoje minha filha orou: “Papai do céu, não deixa meu papai morrer no serviço.” Que tipo de trabalho faz uma criança de 4 anos pedir isso? Até médico que salva vidas usa luva pra se proteger. E a gente aqui, arriscando a própria vida todos os dias, sendo tratado como descartável.
Estamos doentes, cansados, esgotados. Vendo colegas morrerem, tirarem a própria vida ou da família porque não aguentam mais a pressão. Isso adoece, enlouquece. A PM virou fábrica de sofrimento.
Eu tenho filhos, esposa, família. Tenho uma vida que querem me arrancar até nas poucas horas de descanso. Comprei uma rocinha com muito custo pra ter paz e não posso nem ir até lá. Porque até a folga agora não é minha.
Se querem reunião online, que façam como os TPBs e os cursos: acesso livre, cada um assiste no horário que puder. Se for em horário fixo, então deem uma folga em compensação. O que não dá é arrancar mais do nosso pouco tempo livre.
Estamos fartos. A polícia está insalubre demais. Queremos respeito.
---
🔴 #PolíciaMilitar #DesabafoPM #FolgaÉDireito #RespeitoJá #SegurançaPública
TROCA DE FARPAS
Mateus Simões acusa deputada petista de “gordofobia” após comentário sobre sua aparência
Confira: https://www.otempo.com.br/politica/2025/8/18/mateus-simoes-acusa-deputada-petista-de-gordofobia-apos-comentario-sobre-sua-aparencia.html
Muitos policiais militares de Minas Gerais estão se preparando para deixar a corporação e migrar para a Polícia Penal de Goiás e a Polícia Militar do Distrito Federal. O motivo é a grande diferença nas condições de trabalho e salários: em Goiás, a escala é de 48x144, permitindo dois dias de trabalho seguidos por seis de folga, e o salário inicial já equivale ao de um 3° sargento em Minas. O plano de carreira oferece promoções automáticas a cada dois anos e a possibilidade de ganhos extras com plantões remunerados, garantindo que nenhum policial comece ganhando menos de R$10 mil líquidos.
O curso de formação da Polícia Penal de Goiás começa em novembro, e há dezenas de aprovados que devem pedir exoneração da PM mineira. Paralelamente, o curso de formação da PM do Distrito Federal também inicia em novembro, com muitos aprovados de Minas planejando se transferir. Militares que passaram nesses concursod, reclamam do governo e da falta de atenção dos comandos, Minas corre o risco de perder um número significativo de militares para outras instituições que oferecem melhores condições e valorização profissional.
Boa sorte na nova jornada.
Prefeito promete “retaliar” PM após Lei Seca em Itatiaiuçu: “o bicho vai pegar”
Prefeito promete “retaliar” PM após Lei Seca em Itatiaiuçu: “o bicho vai pegar”
Por @VIUITAUNA — 18 de agosto de 2025
O prefeito de Itatiaiuçu, Romer Soares @romersoaresdas
(Cidadania), afirmou em áudios divulgados nas redes sociais que vai “retaliar” a Polícia Militar após a realização de operações de Lei Seca durante a 3ª Festa do Peão de Itatiaiuçu.
Nos áudios, o prefeito agradece os envolvidos na organização do evento, mas diz que a festa “só deixou a desejar” devido à postura da PM. Ele classificou como “sem-vergonhice” as multas aplicadas a moradores e declarou que pretende retirar a cessão de servidores municipais à corporação.
“Por que fazer uma blitz numa quinta-feira, pondo bafômetro na porta, praticamente do Parque de Exposição? Já tô marcado com o comandante no governo e amanhã já começa a retaliação. As multas que o pessoal tomou, amanhã vou fazer o vídeo, pedir para levar todas as multas lá, para a gente ver o que pode recorrer”, afirmou Romer.
A 3ª Festa do Peão ocorreu de quinta-feira (14) a sábado (16), no Parque de Exposições da cidade, às margens da MG-431. A assessoria da Prefeitura confirmou a veracidade dos áudios e informou que o prefeito também gravou um vídeo oficial sobre o caso.
Críticas à atuação da PM
O prefeito disse estar “decepcionado” com a corporação e questionou por que as operações não foram feitas em cidades vizinhas, como Itaúna e Divinópolis.
“Eu não preciso de PM aqui na minha cidade. Eu tenho minha polícia municipal, que pra mim já faz muito mais… Eu quero que vaza esse vídeo, que eu tô cagando e andando, que amanhã realmente o bicho vai pegar”, declarou.
Suspensão de contratos
Romer ainda anunciou que vai tirar quatro servidores da Prefeitura que atuam junto à PM em Itatiaiuçu, além de suspender apoio logístico e financeiro.
“Não tem mais manutenção em viatura e nem gasolina. Isso aí é uma ordem. Acabou a mamata aqui dentro. Se quiser, vai lá para o Estado. O Zema que vai fazer agora.”
Ele também afirmou que, se vir policiais militares recebendo refeições na cidade, “o bicho vai pegar”.
Resposta da PMMG
Em nota, a Polícia Militar informou que as operações tiveram caráter preventivo e educativo, com apoio do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRv), e que a corporação foi acionada para reforçar a segurança dentro do evento após registros de delitos.
“Em seguida à intervenção da PM, não houve registros de novos crimes”, destacou a corporação.
Identidade visual da Gloriosa Gostaram?
Nova identidade visual da PMMG
🟤⚫️🫡
Os novos modelos de fardamento já chegaram e serão testados nos próximos 90 dias. Caso a avaliação seja positiva, a implementação oficial está prevista para janeiro de 2026. As lojas terão um prazo de 180 dias para se adequarem à produção.
👉 E aí, o que vocês acharam da mudança?
Confesso que não gostei do novo florão da boina. Achei muito feio, o modelo antigo passava muito mais imponência, identidade e respeito.
Em entrevista ao Estado de Minas, o presidente do Sindppen Jean Otoni afirmou que a entidade tem sido combativa em relação a episódios de assédio sexual e perseguições dentro das unidades prisionais. Ele explica que a pauta caminha ao lado da que discute o adoecimento da categoria diante da superlotação dos presídios e penitenciárias mineiras. Jean otoni
expõe a falta de acompanhamento do governo estadual em relação aos servidores afastados de suas funções. É isso que afirma o Sindicato dos Policiais Penais do estado (Sindppen-MG
Apresentamos ao Governo de Minas um projeto de capelania para acompanhamento espiritual e emocional dos policiais penais. Em outras corporações, como a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, a iniciativa já é um sucesso, mas infelizmente a Sejusp e o Depen não aceitaram nossa proposta até o momento.
Por isso, estamos levando o tema também à ALMG, para que se transforme em projeto de lei, garantindo proteção legal e efetiva aos nossos servidores. Cuidar da vida e da saúde mental dos policiais penais é prioridade e não abriremos mão dessa luta.
https://www.instagram.com/reel/DNe5PlrMJQz/?igsh=MWJwYXY3dm9oYjNuaA==
domingo, 17 de agosto de 2025
LUTO
Policial Penal Rúbia de Fátima Souza. Vítima de FEMINICÍDIO.
Que Deus conforte familiares e amigos enlutados.
REDS 2025-41003362-2
sábado, 16 de agosto de 2025
SERVIÇÃO
Na manhã do dia 16 de agosto de 2025, por volta das 10h, durante patrulhamento preventivo na cidade de Nova Belém, um indivíduo se aproximou da viatura, do lado do patrulheiro, sacou uma faca e desferiu vários golpes no militar, atingindo a mão esquerda dois cortes profundos e várioss superficiais) e a testa de raspão, oportunidade na qual os militares desembarcaram da viatura e, para cessar a injusta agressão, efetuaram disparos de arma de fogo contra ○ infrator, que foi a óbito no local.
De acordo com informações preliminares, a açãc criminosa do infrator contra os policiais militares originou-se pelo descontentamento ocasionado pela apreensão de uma motocicleta em data pretérita.
Os militares atuaram em legítima defesa.
Os policiais receberam atendimento médico- hospitalar e passam bem.
SERVIÇÃO PARABÉNS @18ciapmind
sexta-feira, 15 de agosto de 2025
Crítica ao PT e segurança pública: os detalhes do discurso de Zema em lançamento de pré-candidatura ao Planalto
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), já sabe o tom do discurso que fará neste sábado (16), em São Paulo (SP), durante o evento que vai lançar sua candidatura à Presidência da República. Um dos eixos passará por críticas ao PT e a seu antecessor no governo do estado, Fernando Pimentel. Pelo que apurou O Fator, a segurança pública também será abordada.
A passagem sobre a segurança se debruçará sobre o “novo cangaço”, nome dado aos grupos que assaltam bancos em cidades do interior do país. Zema dirá que o número de ataques do tipo diminuiu em Minas. Neste ano, houve apenas um.
O discurso ainda terá, como mostrou o jornal O Globo, uma espécie de retrospectiva familiar do governador, mostrando o início de sua caminhada no ramo varejista.
Zema não será o único a utilizar o microfone no evento do Novo em São Paulo. O partido prepara uma série de painéis com lideranças ligadas à legenda. O vice-governador Mateus Simões, por exemplo, discursará sobre gestão pública.
Já o secretário de Estado de Segurança Pública de Minas, Rogério Greco, comandará um painel batizado de “Fuzil, farda e força: o Brasil precisa de um choque de autoridade”.
Tiago Mitraud, ex-deputado federal por Minas e um dos responsáveis por atuar na construção da pré-campanha de Zema, fará a apresentação “Dados contra dogmas: como construir políticas públicas que funcionam”.
Guilherme Peixoto
colunaluiztito Centenas de servidores públicos de Minas Gerais reclamam da inércia da Ouvidoria Geral do Estado de MG, a quem são dirigidas queixas e denúncias, sobretudo aquelas que tratam dos assédios de toda espécie, mas a OGE nada faz.
Infelizmente, corregedorias e ouvidorias geralmente são instituições para onde são levados os fatos que somente viram procedimentos e inquéritos quando os denunciados não têm importância política, não metem medo em ninguém e por isso podem ser incomodados, punidos, exonerados, proibidos de entrar no céu, etc.
Isso faz prosperar os tipos que abusam da tolerância de seus subordinados, dos que não têm respeito por ninguém, dos que acham que seus cargos são próprios dele, de suas famílias, de seus partidos políticos, da sua destacada ignorância.
Ninguém cobra, ninguém grita e tudo fica como sempre, com os oprimidos e humilhados, a cada dia mais enterrados e marcados por esta situação.
Aí pedem licenças, vão para os psicólogos, para os psiquiatras, tomam remédios para dormir, descontam nas suas mulheres e nas suas famílias, em quem nada tem a ver com o que passaram nos seus dias de trabalho.
Comparsa de suspeito de matar sargento Roger Dias é condenado a 13 anos de prisão Geovanni Faria de Carvalho, de 33 anos, respondeu por três tentativas de homicídio praticadas contra três policiais militares
SENTENÇA - O Tribunal do Júri de Belo Horizonte condenou, nesta quinta-feira (14), Geovanni Faria de Carvalho a 13 anos e 7 meses de prisão em regime fechado. Ele foi considerado culpado por quatro tentativas de homicídio contra policiais militares e por outra tentativa contra um motociclista, ocorridas durante fuga após um roubo de veículo no bairro Aarão Reis, região Norte da capital mineira, em janeiro de 2024.
quinta-feira, 14 de agosto de 2025
RESOLUCÃO N 5.458.DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a metodologia e os procedimentos a serem adotados na Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade - AADP - dos militares da ativa e da reserva remunerada designados para o serviço ativo da Policia Militar de Minas Gerais - PMMG
RESOLUCÃO N 5.458.DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a metodologia e os procedimentos a serem adotados na Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade - AADP - dos militares da ativa e da reserva remunerada designados para o serviço ativo da Policia Militar de Minas Gerais - PMMG
Está prevista para outubro de 2025 a realização do Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS BM), turmas 154 e 155. A informação reforça o planejamento de novas etapas de formação dentro do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, contemplando militares que aguardavam a convocação para ingresso no curso.
DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDOS DO IPSM
Fundamentação da ilegalidade do pagamento de apenas 6 parcelas
Artigo do advogado da ASPRA/PMBM, Dr. Hamilton Gomes (OAB/MG 82.331)
A Ilegalidade do Marco Temporal do Estado e a Devolução Parcelada: Defesa da Autoridade do STF e da Atuação da ASPRA PM/BM
Introdução
O artigo analisa a fixação, pelo Estado de Minas Gerais, do marco temporal de 05 de junho de 2024 para a restituição das contribuições previdenciárias indevidamente cobradas de militares estaduais e pensionistas, bem como a imposição de devolução parcial e parcelada.
Tal conduta contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1177 da Repercussão Geral, que reconheceu a inconstitucionalidade das alíquotas da Lei Federal nº 13.954/2019 e fixou como marco para restituição 01 de janeiro de 2023.
I – Origem da Decisão do TCE/MG: Denúncia da ASPRA
- A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) determinou a suspensão das alíquotas previdenciárias previstas na Lei 13.954/2019, retomando os índices da Lei Estadual nº 10.366/90.
- Decisão resultante de denúncia da ASPRA/PMBM (processo nº 1.119.845), por meio do escritório DGGR Advogados Associados.
- Determinou-se também que o Estado voltasse a pagar a contribuição patronal ao IPSM, antes descumprida.
- A medida beneficiou todos os militares e pensionistas, associados ou não à ASPRA.
II – Limitação da Primeira Denúncia e Marco Temporal Administrativo
- A primeira denúncia visou suspender cobranças futuras, não a devolução retroativa.
- O marco de 05/06/2024 decorreu de prazo administrativo, não de decisão sobre devolução.
- À época, o Tema 1177 ainda não havia transitado em julgado.
III – Nova Denúncia Requerendo Restituição Integral
- Em dezembro de 2024, a ASPRA apresentou nova denúncia ao TCE/MG (processo nº 1.181.426), pleiteando a devolução de todos os valores descontados após 01/01/2023, conforme o STF.
- Paralelamente, ajuizou ação judicial coletiva (processo nº 1006175-10.2025.8.13.0024, Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte) em favor dos associados.
IV – Autoridade do STF e Inconstitucionalidade da Lei 13.954/2019
- No RE nº 1.338.750 (Tema 1177), o STF fixou tese vinculante declarando inconstitucional a aplicação da Lei Federal nº 13.954/2019 para militares estaduais e pensionistas.
- Houve modulação dos efeitos para resguardar os recolhimentos até 01/01/2023; cobranças posteriores são ilegais e devem ser restituídas.
V – Afronta aos Princípios Constitucionais
- O marco de 05/06/2024, fixado pelo Estado, viola os princípios da legalidade e moralidade administrativa (art. 37, caput, CF).
- A interpretação do Executivo diverge da decisão vinculante do STF, que fixou o marco de 19/01/2023 (após modulação).
VI – Proteção da Confiança e Segurança Jurídica
- Militares e pensionistas confiaram na decisão do STF, que é autoaplicável e vinculante (art. 102, §2º, CF).
- Alterar seus efeitos por ato administrativo fere a confiança legítima.
VII – Vedação ao Enriquecimento Ilícito do Estado
- Devolver apenas 2,5% em seis parcelas caracteriza enriquecimento ilícito, pois o Estado mantém valores que não lhe pertencem.
VIII – Impacto Social e Econômico
- Muitos prejudicados são veteranos e pensionistas idosos, dependentes da integralidade de seus proventos.
- A retenção prolongada afronta a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF).
IX – Correção Monetária e Juros
- A restituição deve ser feita com correção pela SELIC desde cada desconto, assegurando a reparação integral.
Conclusão
- O marco temporal correto para devolução é 01/01/2023, conforme decisão do STF no Tema 1177.
- Qualquer restrição ou parcelamento afronta a Constituição, a legalidade e a autoridade do STF.
- A ASPRA/PMBM atuou decisivamente:
- Primeira denúncia: cessou as cobranças.
- Segunda denúncia e ação judicial: busca restituição integral.
- O Estado deve cumprir a decisão vinculante, sob pena de violar princípios basilares da Administração Pública.
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