A decisão do STF na ADI 7505/MG, relatada pelo Ministro Luiz Fux, declarou inconstitucional a contratação temporária para atuação no sistema penitenciário de Minas Gerais, incluindo os cargos de policiais penais. Segundo o entendimento da Corte, essas contratações violam a Emenda Constitucional 104/2019, que estabeleceu ingresso exclusivo por concurso público ou transformação de cargos. 

O relator adotou rito abreviado para agilizar o julgamento do mérito, ressaltando a relevância social e a urgência de decisão definitiva — medida requerida pela Ageppen-Brasil e acolhida pelo Procurador-Geral da República, que em parecer favorável confirmou a tese de inconstitucionalidade em março de 2025. 

Foi fixado um prazo de dez dias para que o governo de Minas apresente esclarecimentos, e a AGU e a PGR também foram intimadas a se manifestar em até cinco dias. A decisão impede novas contratações temporárias e orienta que eventuais contratos em vigor sejam substituídos por servidores efetivos, dentro do que estabelecem a Constituição Federal e a legislação estadual. 

👉ATUALIZAÇÃO: Fiz contato com o comandante do batalhão, que informou ter tomado conhecimento da situação agora e que o caso será revisto

 

Eu não acredito👀

Boa tarde, senhores,

Incumbiu-me o senhor Cad chefe da SOU, de repassar aos militares escalados na SOU do XX BPM, sobre o correto preenchimento do livro destinado a coordenacão e controle, registrando-se as saídas temporárias dos militares escalados. Reforçando que toda saída do militar deverá ser registrada inclusive para necessidades fisiológicas.

Encaminhada

Respeitosamente,

 

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NOTA DE FALECIMENTO

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do Subtenente Clemente Souza Rocha, ocorrido em 01 de agosto de 2025.

Durante sua honrada trajetória na Polícia Militar de Minas Gerais, o Subtenente Clemente dedicou-se com comprometimento e bravura, especialmente no município de Conceição de Ipanema, onde deixou um legado de serviço e respeito. Seus filhos também fizeram história na cidade, inclusive o filho Heitor, que seguiu os passos do pai na carreira policial.

Neste momento de dor e despedida, expressamos nossa solidariedade e orações aos familiares, amigos e irmãos de farda.

O velório ocorre na Capela Em Vida, em Ipanema, e o sepultamento será realizado na tarde de hoje, também em Ipanema.

Descanse em paz, guerreiro. Seu exemplo permanecerá vivo entre nós.

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01/08/95. Foi o dia que este pelotão entrou para a história da PMMG, através do 11° BPM.

 

 *Policial Civil aposentado é detido por suspeita de abuso sexual contra filha com Síndrome de Down em Varginha*

https://www.suldeminasonline.com.br/noticia/9634//cidades/policial-civil-aposentado-e-detido-por-suspeita-de-abuso-sexual-contra-filha-com-sindrome-de-down-em-varginha.html

 

> *DESTAQUE PMMG*

*Agosto Lilás é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.*

A campanha reforça a importância da denúncia, da proteção e da divulgação da Lei Maria da Penha, que garante os direitos e a segurança das mulheres.

_É um chamado à reflexão, ao respeito e ao compromisso com uma sociedade mais justa, onde todas possam viver com dignidade e liberdade._

📢 *Violência contra a mulher é crime. Denuncie.*

📞 *Ligue 180 ou 190 em caso de emergência*

*PMMG* 🔺🚔🟤⚫

250 anos – a força do povo mineiro, presença que protege.

Que Deus conforte familiares e amigos do Policial Civil aposentado.

 

 

QUANDO A FALSA ACUSAÇÃO MATA ANTES DO JULGAMENTO E A JUSTIÇA MATA ANTES DA SENTENÇA

O empresário Eli Pinheiro recebeu uma medida protetiva da Lei Maria da Penha, motivada por uma acusação que ele dizia ser falsa.

Horas depois, gravou um vídeo de despedida — e tirou a própria vida.

Este não foi apenas um su1c1d1o. Foi o que denomino de “su1c1d1o jurídico”: quando o processo, mesmo sem condenação, aniquila a dignidade, destrói os vínculos, arranca o chão emocional de alguém e o empurra ao colapso. A Justiça com as mãos sujas de sangue.

No vídeo que publico hoje, apresento:

🔹 O relato sem cortes de Eli;

🔹 Uma análise jurídica, sobre o uso distorcido da Lei Maria da Penha;

🔹 Uma reflexão psiquiátrica, sobre o trauma, o abandono institucional e a dor psíquica causada pela falsa acusação;

🔹 E uma leitura criminológica-literária, inspirada na teoria do Labeling Approach e na obra A Pane, de Friedrich Dürrenmatt — onde a Justiça, encenada como jogo, leva o réu à morte mesmo sem crime provado.

Quando o sistema deixa de proteger e passa a punir antes do contraditório, a Justiça se converte em tragédia. Eli é símbolo de um colapso silencioso que precisa ser exposto.

Assista, reflita, comente se concorda ou não, compartilhe. 

https://youtu.be/s9Q84UFcR3I?si=uDKQTSC0RFFaZ-oy

🗣️ A falsa acusação basta para condenar: o su1c1d1o jurídico de Eli.

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