Após promessas, PEC que prevê reajuste anual da Segurança trava em MG
Presidente da ALMG afirma que esse tipo de PEC é de competência exclusiva do governo de Minas Gerias; proposta foi de Câmaras Municipais
Thiago Bonna
11/05/2026 14:29, atualizado 11/05/2026 14:32
Após promessas, PEC que prevê reajuste anual da Segurança trava em MG
Belo Horizonte – Após ser tratada como prioridade pelo governador Mateus Simões e receber apoio do deputado Nikolas Ferreira, a PEC que prevê reajuste anual para as carreiras da segurança pública estadual voltou a enfrentar obstáculos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 40/2024), apresentada por mais de cem câmaras municipais mineiras, segue travada na ALMG. O texto prevê recomposição salarial automática para as forças de segurança do Estado, mas, segundo o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite, esse tipo de proposta só pode ser apresentado pelo Poder Executivo.
Segundo ele, a proposta apresenta “vício de iniciativa”, já que a definição sobre remuneração de servidores públicos é competência exclusiva do governador.
O que disse o governo
Após a declaração do presidente da ALMG, Mateus Simões afirmou que os ajustes necessários poderiam ser feitos durante a tramitação da PEC. O governador defendeu que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Doorgal Andrada, colocasse a proposta em votação para que as adequações fossem realizadas posteriormente.
Como seria a tramitação
Caso aprovada na CCJ, a PEC seguiria para análise de uma Comissão Especial. Depois, precisaria:
ser votada no plenário da ALMG;
retornar à Comissão Especial;
e passar por nova votação dos deputados estaduais.
Contexto político
O tema ganhou força durante a cerimônia da Medalha da Inconfidência, realizada em Ouro Preto, em 21 de abril, quando Mateus Simões declarou apoio à proposta.
A fala foi interpretada como tentativa de aproximação com as categorias da segurança pública, que alegam defasagem salarial e consideraram insuficiente a recomposição de 5,4% aprovada neste ano.
No fim de 2025, durante audiência na ALMG, o então secretário da Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, afirmou que a situação fiscal do Estado tornava inviável uma recomposição salarial mais ampla para servidores civis e militares da segurança pública.
