Candidatos PCDs do concurso da Polícia Penal de Minas Gerais questionam resultado da avaliação biopsicossocial
Candidatos inscritos nas vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCDs) no concurso da Polícia Penal de Minas Gerais relatam preocupação com o resultado da avaliação biopsicossocial. Segundo os relatos recebidos, mais de 50% dos candidatos avaliados foram considerados inaptos.
A principal reclamação é que, ao serem informados do resultado, não tiveram acesso aos motivos que fundamentaram a decisão. De acordo com os candidatos, a banca examinadora divulgou apenas o resultado da avaliação, sem apresentar a justificativa técnica para a inaptidão, mesmo com o prazo para interposição de recurso administrativo já em andamento.
Os candidatos questionam como poderão exercer o direito ao recurso sem conhecer as razões que levaram à eliminação. Na avaliação deles, a ausência dessas informações compromete o exercício do contraditório e da ampla defesa, garantias previstas na Constituição Federal.
Os candidato devem ter acesso à fundamentação do ato administrativo que o eliminou, justamente para que possa contestá-lo de forma adequada. Caso a justificativa não tenha sido disponibilizada, a situação pode ser objeto de questionamento administrativo e, se necessário, judicial, conforme as circunstâncias do caso e as regras previstas no edital.
O espaço permanece aberto para manifestação da banca organizadora e dos órgãos responsáveis pelo concurso, a fim de esclarecer os critérios adotados na avaliação biopsicossocial, a forma de acesso aos fundamentos das decisões e o procedimento disponibilizado aos candidatos para apresentação de recursos.
