Entidades entregam novo texto na ALMG para viabilizar reajuste das forças de segurança

Representantes de entidades das forças de segurança de Minas Gerais entregaram, de forma simbólica, nesta terça-feira (28), uma nova redação para a PEC 40 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo é destravar a tramitação da proposta, parada no Legislativo desde junho de 2024.

A subemenda foi apresentada ao deputado estadual Zé Laviola (Novo), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo apuração da Rádio Itatiaia, o novo texto foi construído após reunião entre representantes da categoria e o governo estadual, realizada na Cidade Administrativa na última sexta-feira (24).

A principal mudança é pontual:

enquanto a versão original previa que a revisão salarial ocorreria obrigatoriamente em janeiro, a nova redação estabelece que ela seja feita preferencialmente em abril — ajuste ligado a questões orçamentárias.

Apesar da tentativa de avanço, ainda há receio entre os representantes da categoria de que o impasse jurídico entre Executivo e Legislativo continue travando a proposta.

Entenda o impasse

A PEC 40 ganhou força recentemente após ser mencionada pelo governador Mateus Simões durante evento em Ouro Preto.

No entanto, o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), sustenta que há vício de iniciativa. Segundo ele, propostas que tratam da remuneração de servidores devem partir do Executivo — e não do Legislativo ou de câmaras municipais.

Na mesma linha, parlamentares afirmam que a apresentação de subemenda não resolve o problema jurídico. O deputado Sargento Rodrigues (PL) argumenta que o governo não pode alterar a proposta em tramitação e que seria necessário enviar um novo projeto de lei para viabilizar o avanço.