Impasse pode travar PEC das forças de segurança na ALMG
Um impasse entre o Executivo e o Legislativo de Minas Gerais pode travar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 40/2024, que prevê a recomposição anual da inflação para servidores das forças de segurança e do sistema penitenciário. A divergência gira em torno da constitucionalidade da proposta.
Posição do governo
O governador Mateus Simões defende que a PEC deve seguir em tramitação. Segundo ele, a decisão sobre a constitucionalidade cabe ao plenário da Assembleia, e não à Mesa Diretora ou a um parlamentar isolado.
Simões argumenta que não há vício de iniciativa, pois a proposta tem origem em iniciativa popular qualificada, com apoio de cerca de 200 câmaras municipais. Ele também afirma que eventuais problemas podem ser corrigidos ao longo da tramitação, inclusive com emendas.
Posição da Assembleia
O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, considera a PEC inconstitucional. Segundo ele, propostas que tratam da remuneração de servidores devem ser encaminhadas exclusivamente pelo Executivo.
Para viabilizar o avanço, ele defende o envio de um novo texto pelo governo estadual, evitando questionamentos jurídicos futuros.
Alternativas em discussão
Entre as possibilidades analisadas estão:
Envio de uma nova proposta pelo Executivo;
Alterações por meio de emendas parlamentares;
Ajustes no texto atual durante a tramitação nas comissões.
Aliados do governo demonstram preocupação com restrições da legislação eleitoral, enquanto opositores afirmam que não há impedimento, já que a proposta trata apenas da recomposição inflacionária, sem aumento real.
Tramitação e próximos passos
A PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa sua legalidade, antes de seguir para uma comissão especial.
Um novo texto, elaborado com participação do governo e de entidades de classe, deve ser apresentado. A proposta pode ser assumida pelo deputado José Laviola.
Posição das categorias
Representantes das forças de segurança defendem a aprovação da recomposição anual. Já o deputado Sargento Rodrigues apoia a medida, mas cobra que o projeto tenha origem no Executivo para evitar questionamentos judiciais.
Cenário
O impasse segue sem definição, e o tema deve ser debatido em reunião de líderes na Assembleia. Enquanto isso, a tramitação da PEC permanece incerta.
