A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, em 17 de março de 2026, restabelecer integralmente os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão garante a manutenção da estrutura de apoio prevista em lei para ex-mandatários, que inclui carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores.
A medida reverte um entendimento anterior da Justiça Federal de Belo Horizonte, que, em dezembro de 2025, havia suspendido parte desses benefícios após a prisão do ex-presidente. Na ocasião, a suspensão foi motivada por uma ação popular que alegava incompatibilidade entre a manutenção da estrutura e a condição de alguém em regime fechado.
Ao analisar o recurso da defesa, a desembargadora Mônica Sifuentes, relatora do caso, destacou que a legislação vigente não prevê a retirada dessas garantias com base em prisão ou condenação. Também pontuou que a retirada de motoristas, por exemplo, comprometeria o funcionamento da equipe de segurança e apoio responsável pelo acompanhamento do ex-presidente.
Fontes: Jovem Pan; Diário do Centro do Mundo; Conjuntura Online; decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
