ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Após muita luta e articulacãc na ALMG, foi aprovado, em 1° turno, o Proieto de Lei no 5.302/2026, que trata da sencão da contribuicão previdenciária para militares

da reserva, veteranos e pensionistas acometidos por doenças incapacitantes. A aprovacão ocorreu em reunião extraordinária do Plenário, nesta quinta-feira 26/03). 0 proieto segue aqora para análise em comissão. em 2° turno, e posteriormente. será apreciado em definitivo pelo Plenário também em 2°

turno.

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