Como a coluna já noticiou, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em articulação com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deve finalmente divulgar, na próxima quarta-feira, dia 17, as informações sobre as renúncias fiscais no Estado. Dados que, até então, vinham sendo omitidos a todo custo.
As renúncias fiscais decorrem de concessões cujos detalhes permaneceram encobertos pela Secretaria de Estado da Fazenda e pelo Governo de Minas Gerais. O montante dessas renúncias evoluiu de forma astronômica nos governos Zema, alcançando a cifra de R$ 24,4 bilhões, com crescimento de aproximadamente 600% ao longo de sete anos.
Em determinado momento, quando ocupava interinamente o cargo de governador, o vice-governador Mateus Simões chegou a prometer aos jornalistas que acompanham o Palácio Tiradentes que tais informações seriam divulgadas, em respeito ao princípio da transparência, apresentado por ele como conceito essencial da administração do patrimônio público.
No entanto, com o retorno do governador Romeu Zema ao país, e antes que o vice-governador pudesse colocar em prática o discurso adotado, a divulgação foi suspensa pelo Palácio Tiradentes, sem maiores explicações. Posteriormente, o próprio vice-governador justificou que sua determinação já não poderia mais ser exercida, atribuindo, na prática, um prazo de validade ao conceito de transparência que defendia.
Esta coluna tem alertado reiteradamente que a ALMG vem votando e aprovando propostas orçamentárias que incluem renúncias fiscais da ordem de R$ 24,4 bilhões sem que haja clareza ou transparência sobre seus destinatários e critérios. Da mesma forma, o TCE-MG tem aprovado prestações de contas sem que a sociedade tenha conhecimento do conteúdo efetivamente analisado e, consequentemente, chancelado por essa Corte de Contas.
