Agentes de segurança são proibidos de conter adolescentes em unidades socioeducativas
Agentes de Segurança Socioeducativo denunciam que estão sendo impedidos de realizar procedimentos básicos de contenção física de adolescentes, mesmo em situações de risco iminente à integridade de servidores, internos e ao patrimônio público. A restrição, segundo relatos, tem gerado insegurança operacional e aumentado a vulnerabilidade dentro das unidades.
De acordo com os profissionais, denúncias foram formalmente apresentadas alertando para os riscos da medida. No entanto, tanto a direção-geral quanto a direção de segurança teriam ignorado os alertas feitos pela categoria. Há ainda relatos de afastamento de servidores da Segurança do Trabalho após falas atribuídas a adolescentes, sem que houvesse apuração técnica ou contraditório.
Os agentes afirmam que qualquer denúncia feita por adolescentes, mesmo sem comprovação objetiva, estaria sendo tratada como verdade absoluta. Como consequência, servidores são afastados de imediato, sem serem ouvidos previamente. Esse cenário, segundo a categoria, tem paralisado a atuação da equipe de segurança, que passa a trabalhar sob constante ameaça de afastamento disciplinar.
“A equipe está sem condições de atuar. Qualquer intervenção mínima pode resultar em denúncia e afastamento automático”, relata um agente que preferiu não se identificar. A categoria destaca que a contenção é um recurso legal e técnico, previsto para situações extremas, quando há risco real, e que sua proibição compromete a segurança coletiva.
A gravidade da situação ficou ainda mais evidente com a ocorrência de uma rebelião na unidade socioeducativa de Sete Lagoas, que exigiu a entrada da Polícia Militar para conter o tumulto e restabelecer a ordem. Segundo os agentes, o episódio reforça os alertas já feitos à administração: a impossibilidade de atuação da segurança interna contribui diretamente para a escalada de conflitos, colocando em risco adolescentes, servidores e a própria estrutura da unidade.
Representantes dos agentes defendem a necessidade de critérios claros, apuração técnica das denúncias e respeito ao devido processo legal, garantindo tanto os direitos dos adolescentes quanto a segurança dos profissionais que atuam diariamente no sistema socioeducativo.
Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativos de Minas Gerais
