Governo de Minas terminou abril com quase R$ 29 bilhões líquidos em caixa
Guilherme Peixoto- Publicado
O governo de Minas Gerais terminou o mês de abril com quase R$ 29 bilhões em caixa. O relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre deste ano mostra que a disponibilidade líquida de recursos nos cofres públicos era de R$ 28,7 bilhões.
A disponibilidade de caixa bruta, por sua vez, era de R$ 37,1 bilhões. A diferença entre os valores brutos e líquidos se explica pela necessidade de o poder público fazer repasses constitucionais que abrangem, por exemplo, as prefeituras.
Apesar dos valores bilionários, o saldo não significa necessariamente recursos para gastos livres. Parte do montante na conta do Executivo costuma ter vinculação específica, podendo ser utilizado apenas para determinado fim.
Na manhã desta quinta-feira (5), O Fator procurou a Secretaria de Estado de Fazenda para saber quanto da disponibilidade de caixa registrada em abril está “carimbada”. O Executivo não respondeu sobre o tamanho exato dessa fatia, mas confirmou as vinculações específicas.
“A maior parte desse montante está vinculada a finalidades específicas, o que impede sua livre utilização. Entre os principais exemplos, destacam-se os recursos vinculados ao Poder Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Defensoria Pública; oriundos dos acordos de reparação ambiental relacionados a Mariana e Brumadinho; da saúde e da educação, inclusive valores do Fundeb; entre outros como Operações de Crédito, Garantias, Convênios e Termos de Cooperações dos órgãos e entidades. Portanto, a maior parte dos valores registrados em caixa está comprometida com obrigações constitucionais, legais ou contratuais, não estando disponível para utilização discricionária”, informou.
Em 2021, por exemplo, o estado adquiriu a missão de lidar com uma receita de vinculação obrigatória: os recursos oriundos do acordo de R$ 37,6 bilhões como reparação pela tragédia de Brumadinho.
A verba não pode ser empenhada livremente e precisa ter suas fatias destinadas a ações específicas. O acordo vetou, por exemplo, o uso das cifras para o pagamento de salários, além de estabelecer que ao menos 30% do montante precisa ser injetado em projetos que beneficiem diretamente a população brumadinhense.
Ainda conforme o relatório de gestão fiscal, o governo de Romeu Zema (Novo) terminou 2024 com R$ 19,4 bilhões de disponibilidade líquida de caixa. O montante bruto era de R$ 30,7 bilhões.
Receita bilionária e dívida crescente
Como O Fator mostrou na semana passada, de janeiro a abril deste ano, o Executivo estadual obteve receitas da ordem de R$ 106 bilhões. Em que pese a arrecadação, o estado gastou pouco mais de R$ 52 bilhões para bancar a folha de pagamentos.
O desembolso levou Minas Gerais à beira de ultrapassar o teto de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque os R$ 52 bilhões representam 48,81% da receita corrente líquida (RCL). Segundo a LRF, os gastos com pessoal não podem ultrapassar 49% dos ganhos.
Situação fiscal delicada
Minas Gerais enfrenta problemas fiscais que vão além da dívida com a União, que está perto dos R$ 162 bilhões e deverá ser renegociada no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
No fim de abril, Zema publicou decreto determinando o contingenciamento de R$ 1,1 bilhão em gastos.
À ocasião, o Palácio Tiradentes afirmou ter publicado o ato com o objetivo de “ajustar as finanças” e evitar “possíveis gastos futuros maiores do que a arrecadação prevista”. Com a medida, o orçamento passou a ser liberado em frações, a partir da confirmação de que há receita suficiente para cobrir determinada ação pública.
“Contingenciar é diferente de cortar despesas. O contingenciamento diz respeito a uma suspensão temporária de gastos específicos e controlados. Ele não afeta os contratos e investimentos já pactuados e em andamento. Em um cenário de corte, que não ocorre agora, haveria a redução definitiva nos gastos previstos no orçamento. No cenário de contingenciamento, a ação pode ser revista a qualquer momento, de acordo com análises das contas públicas e da previsão econômica”, informou a gestão estadual, ao comentar o decreto.
