Com base na matéria da GloboNews/G1 e em informações complementares sobre a Reforma Administrativa:
📌 Reforma Administrativa: direitos preservados ou ameaçados?
Uma nova etapa da Reforma Administrativa voltou ao debate nacional, após declarações recentes do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do Grupo de Trabalho (GT) que analisa o tema na Câmara dos Deputados. Em entrevista publicada pelo G1/GloboNews em 27 de maio de 2025, ele afirmou que a proposta "não vai mexer em direitos", mas que irá sim questionar os chamados “penduricalhos” que aumentam os gastos com pessoal no serviço público.
Mas o que isso significa, na prática? Vamos aos detalhes:
📎 O que são "penduricalhos"?
O termo refere-se a benefícios extras, adicionais, gratificações e vantagens incorporadas ao salário básico do servidor que, ao longo do tempo, incham a folha de pagamento e tornam o serviço público mais caro — segundo o argumento de quem defende a reforma. Exemplos incluem:
- Adicional por tempo de serviço (quinquênios)
- Gratificações por função comissionada (mesmo quando o servidor não exerce mais o cargo)
- Licenças-prêmio acumuladas
- Incorporação de gratificações à aposentadoria
Esses pontos estariam na mira do grupo de trabalho, e podem sofrer alterações nas regras futuras, especialmente para novos servidores.
🔒 “Direitos adquiridos não serão mexidos”
O relator assegurou que servidores atuais não terão seus direitos alterados, o que significa que mudanças só valem para quem ingressar no serviço público após a promulgação da nova reforma. Essa é uma tentativa de acalmar categorias como policiais militares, civis, professores, agentes penitenciários e profissionais da saúde.
No entanto, parte do funcionalismo público permanece preocupada. Há desconfiança de que, com o tempo, possam ser feitas alterações via regulamentação, ou que categorias menos organizadas sejam impactadas de forma indireta.
⚖️ Avaliação de desempenho: estabilidade em risco?
Outro ponto polêmico é a proposta de perda de cargo caso o servidor não atinja índices mínimos de desempenho. A oposição vê essa medida com preocupação, argumentando que ela pode:
- Fragilizar a estabilidade dos servidores
- Abrir margem para perseguições políticas
- Submeter funcionários públicos a critérios subjetivos de avaliação
Já os defensores da medida dizem que é necessário estabelecer méritos e metas claras para garantir a eficiência da máquina pública.
🧾 O que está em jogo?
A reforma propõe mudar as regras para ingresso, progressão e estabilidade no serviço público, além de reduzir a criação de carreiras com muitos níveis salariais e limitar benefícios considerados exagerados.
As propostas ainda serão amplamente debatidas antes de irem ao plenário. O relator afirmou que a reforma não será uma cópia da PEC 32/2020, mas uma nova abordagem, mais "moderada" e "realista".
🚨 Alerta para os servidores da segurança pública
Apesar das garantias do relator, os servidores da segurança pública devem ficar atentos. Mudanças nas regras de adicionais e gratificações podem afetar a renda futura, especialmente daqueles que ingressarem após a reforma. Além disso, avaliações de desempenho podem colocar em risco a estabilidade funcional — um direito histórico da categoria.
📣 Conclusão
Ainda é cedo para avaliar o impacto completo da nova proposta de reforma administrativa, mas o debate está de volta. Servidores públicos e suas representações sindicais devem se organizar, participar das audiências públicas e acompanhar de perto a tramitação no Congresso.
Reformas estruturais são importantes, mas não podem ser feitas às custas da desvalorização de quem serve à população com dedicação e risco à própria vida.
Com base na matéria da GloboNews/G1 e em informações complementares sobre a Reforma Administrativa:
📌 Reforma Administrativa: direitos preservados ou ameaçados?
Uma nova etapa da Reforma Administrativa voltou ao debate nacional, após declarações recentes do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do Grupo de Trabalho (GT) que analisa o tema na Câmara dos Deputados. Em entrevista publicada pelo G1/GloboNews em 27 de maio de 2025, ele afirmou que a proposta "não vai mexer em direitos", mas que irá sim questionar os chamados “penduricalhos” que aumentam os gastos com pessoal no serviço público.
Mas o que isso significa, na prática? Vamos aos detalhes:
📎 O que são "penduricalhos"?
O termo refere-se a benefícios extras, adicionais, gratificações e vantagens incorporadas ao salário básico do servidor que, ao longo do tempo, incham a folha de pagamento e tornam o serviço público mais caro — segundo o argumento de quem defende a reforma. Exemplos incluem:
- Adicional por tempo de serviço (quinquênios)
- Gratificações por função comissionada (mesmo quando o servidor não exerce mais o cargo)
- Licenças-prêmio acumuladas
- Incorporação de gratificações à aposentadoria
Esses pontos estariam na mira do grupo de trabalho, e podem sofrer alterações nas regras futuras, especialmente para novos servidores.
🔒 “Direitos adquiridos não serão mexidos”
O relator assegurou que servidores atuais não terão seus direitos alterados, o que significa que mudanças só valem para quem ingressar no serviço público após a promulgação da nova reforma. Essa é uma tentativa de acalmar categorias como policiais militares, civis, professores, agentes penitenciários e profissionais da saúde.
No entanto, parte do funcionalismo público permanece preocupada. Há desconfiança de que, com o tempo, possam ser feitas alterações via regulamentação, ou que categorias menos organizadas sejam impactadas de forma indireta.
⚖️ Avaliação de desempenho: estabilidade em risco?
Outro ponto polêmico é a proposta de perda de cargo caso o servidor não atinja índices mínimos de desempenho. A oposição vê essa medida com preocupação, argumentando que ela pode:
- Fragilizar a estabilidade dos servidores
- Abrir margem para perseguições políticas
- Submeter funcionários públicos a critérios subjetivos de avaliação
Já os defensores da medida dizem que é necessário estabelecer méritos e metas claras para garantir a eficiência da máquina pública.
🧾 O que está em jogo?
A reforma propõe mudar as regras para ingresso, progressão e estabilidade no serviço público, além de reduzir a criação de carreiras com muitos níveis salariais e limitar benefícios considerados exagerados.
As propostas ainda serão amplamente debatidas antes de irem ao plenário. O relator afirmou que a reforma não será uma cópia da PEC 32/2020, mas uma nova abordagem, mais "moderada" e "realista".
🚨 Alerta para os servidores da segurança pública
Apesar das garantias do relator, os servidores da segurança pública devem ficar atentos. Mudanças nas regras de adicionais e gratificações podem afetar a renda futura, especialmente daqueles que ingressarem após a reforma. Além disso, avaliações de desempenho podem colocar em risco a estabilidade funcional — um direito histórico da categoria.
📣 Conclusão
Ainda é cedo para avaliar o impacto completo da nova proposta de reforma administrativa, mas o debate está de volta. Servidores públicos e suas representações sindicais devem se organizar, participar das audiências públicas e acompanhar de perto a tramitação no Congresso.
Reformas estruturais são importantes, mas não podem ser feitas às custas da desvalorização de quem serve à população com dedicação e risco à própria vida.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/27/reforma-administrativa-nao-vai-mexer-em-direitos-mas-vai-questionar-penduricalhos-diz-relator-de-grupo-de-trabalho.ghtml
