🔎 Assembleia Legislativa de Minas Gerais cobra explicações sobre suposta remoção arbitrária de Policiais Penais em Juiz de Fora
A Comissão de Segurança Pública da ALMG protocolou o Requerimento nº 13.968/2025, solicitando esclarecimentos à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen/MG) sobre a remoção de 20 Policiais Penais da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora.
A justificativa apresentada pela administração foi a suposta “ausência massiva” dos servidores durante um plantão, insinuando conluio para comprometer o funcionamento da unidade. No entanto, a própria documentação oficial desmonta essa narrativa.
📄 O Relatório Técnico nº 056/2024/DEPEN-MG/SEJUSP/MG aponta indícios de conluio, mas a lista de licenças médicas dos servidores mostra datas diferentes de afastamento, descaracterizando qualquer ação coordenada.
Veja alguns exemplos:
- Policiais em licenças iniciadas em outubro, novembro e até dezembro, sem sobreposição suficiente para configurar "ausência coletiva";
- Atestados médicos regulares, com períodos distintos, devidamente registrados;
- Alguns servidores estavam afastados por períodos longos, outros por poucos dias, e outros apenas com um dia de licença.
Diante disso, o requerimento pede que a SEJUSP e o DEPEN reavaliem os atos administrativos praticados e revoguem as remoções caso se confirmem as ilegalidades.
📌 Deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão, assina o pedido.
