NOTA DE ESCLARECIMENTO
Circula nas redes sociais um áudio da jornalista Edilene Lopes, datado de 29 de janeiro de 2025, no qual se comenta a ida do governador Romeu Zema a Brasília, em tentativa de alterar a alíquota de contribuição dos militares mineiros ao IPSM.
Esclarecemos que o áudio trata de um contexto anterior à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já foi publicada e é favorável aos militares de Minas Gerais.
O Ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, decidiu que prevalece a legislação estadual, mantendo a alíquota de 8,5% de contribuição ao IPSM, rejeitando a pretensão do governo de aplicar a alíquota federal de 10,5%.
Com isso, está garantido o direito dos policiais e bombeiros militares mineiros de seguirem contribuindo conforme a lei estadual vigente.
Reiteramos nosso compromisso com a verdade e a valorização da categoria militar.
Equipe Blog da Renata Pimenta
