Privilégios’ que sustentam a segurança pública em MG
Agentes têm menos garantias, mais restrições e riscos maiores
Privilégios’ que sustentam a segurança pública em MG
Agentes têm menos garantias, mais restrições e riscos maiores
A expressão “Lex, nihil aliud quam lex” nos lembra que a lei deve ser clara e objetiva, enquanto “Ultra posse nemo obligatur” reforça que ninguém pode ser obrigado a fazer mais do que é possível. Essas máximas jurídicas deveriam guiar não apenas as ações dos cidadãos, como também as decisões dos nossos governantes. Contudo, em tempos de crise fiscal, é comum que a classe política busque vilões que justifiquem suas próprias falhas de gestão.
Recentemente, o discurso dos “privilégios” dos militares estaduais ganhou novos contornos de destaque. Em Minas Gerais, sob a gestão de Romeu Zema, os profissionais da segurança pública arriscam suas vidas diariamente e, ainda assim, têm sido alvo de narrativas que distorcem, e muito, a realidade. Mas será que esses “privilégios” são realmente privilégios? Ou apenas representam o mínimo necessário para garantir a segurança pública no Estado?
Com um olhar mais atento, é possível perceber a disparidade entre o discurso e a prática. Policiais e bombeiros militares e outros servidores da segurança pública não têm direito a FGTS, estão submetidos a dois códigos penais (civil e militar), códigos disciplinares rigorosos, e dedicam-se integralmente ao serviço público. Imagine um dia sem eles. Não podem exercer outra profissão, mesmo quando a remuneração está longe de ser justa. Além disso, enfrentam jornadas extenuantes, muitas vezes ultrapassando limites razoáveis, com recursos limitados e estrutura precária.
Enquanto isso, o governo estadual opta por congelar salários, cortar investimentos e ignorar as necessidades básicas desse coletivo. A narrativa dos “privilégios” é extremamente conveniente: uma cortina de fumaça que desvia o foco da ausência de políticas públicas efetivas e joga a opinião pública contra aqueles que garantem a ordem e a proteção da sociedade o tempo todo.
Creio ser curioso que, em momentos de calamidade, tragédias ou crises, são justamente esses profissionais que a população logo procura. Quem combate incêndios em florestas, resgata vítimas em enchentes ou enfrenta a criminalidade crescente em áreas dominadas por criminosos? E, quando a situação exige heroísmo que beira o risco mortal – como no caso de salvamento de vidas em cenários de desastre –, ninguém questiona se os responsáveis por tais atos têm direito a uma aposentadoria diferenciada ou a uma remuneração digna.
Assim, o governador Romeu Zema, com sua gestão focada em números e economia, parece esquecer que segurança pública não é despesa; é investimento. Parece não, ele esquece. E, ao enfraquecer as forças de segurança, ele corta não somente direitos, mas também a capacidade de resposta a situações críticas. No final das contas, a sociedade é quem paga o pato: com mais violência, menos proteção e uma sensação crescente de abandono.
É preciso abandonar a narrativa de “privilégios” e reconhecer que o militar estadual não é um custo, mas um pilar essencial para a segurança e a estabilidade de Minas Gerais. Zema, como gestor, deveria liderar com responsabilidade, valorizando aqueles que estão na linha de frente, em vez de alimentar discursos que desmerecem o trabalho árduo e o sacrifício diário desses profissionais. Mais uma vez: imagine um dia sequer sem os profissionais da segurança pública.
Que na próxima vez que o governador prometer eficiência e resultados ele inclua no pacote o respeito por aqueles que fazem a roda da segurança pública girar. Afinal, na hora do aperto, todos sabemos para quem ligamos. E não é para quem vê “privilégios” em quem se dedica a salvar vidas.
Coronel PM Ailton Cirilo
Especialista em segurança pública
