O plenário do Senado começa a debater nesta terça (23) a Proposta de Emenda à Constituição que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores a cada cinco anos de serviço público. A matéria, chamada de “PEC do quinquênio”, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na semana passada. A proposta, que é motivo de preocupação para o Ministério da Fazenda, que estima que o impacto aos cofres públicos será de R$ 42 bilhões por ano, tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Pelo texto, será criada uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica. O benefício seria equivalente a 5% do salário para cada cinco anos de serviço público no judiciário, com um limite máximo de 30%
