Sobre a Resolução SEJUSP nº 1.315/2025

A resolução realmente foca quase exclusivamente em protocolos de segurança, listando obrigações, equipamentos, proibições e formas de registro, mas ignora completamente as condições humanas e operacionais de quem executa a escolta — o policial penal.

Não há qualquer previsão sobre local para alimentação, descanso mínimo, instalações adequadas, acesso a sanitários ou apoio logístico nos hospitais. Em resumo, a resolução reforça a cobrança disciplinar e o controle administrativo, sem oferecer contrapartidas que garantam dignidade, saúde e segurança funcional ao servidor.

Na prática, continua tudo igual:

– Plantões longos, muitas vezes de 12 horas ou mais;

– Falta de estrutura adequada nos hospitais;

– Risco de punição para o servidor em caso de qualquer imprevisto;

– E nenhuma menção a cooperação efetiva com as direções hospitalares.

Ou seja, mais uma norma feita de gabinete, assinada por quem não vive a rotina das escoltas, e que na prática não melhora as condições de trabalho — apenas formaliza responsabilidades e amplia o peso sobre o policial penal.