O Edital CBMMG nº 13/2024 ofertou 303 vagas para o Curso de Formação de Soldados, sendo 291 para Combatentes e 12 para Especialistas, com homologação em 23 de junho de 2025, válida até 23 de junho de 2027.
O curso teve início com apenas 283 candidatos, e, após desligamentos durante a formação, o número caiu para cerca de 260, restando aproximadamente 35 vagas ociosas, embora o edital previsse 291.
📄 Conforme o item 18.2 do edital, essas vagas podem ser completadas com candidatos aprovados na lista de reserva, ou seja, os chamados reservistas, e não os excedentes, que são aqueles além do número total ofertado.
De maneira inteligente e responsável, o Comando do CBMMG solicitou à SEPLAG e à COFIM a confirmação da quantidade de vagas liberadas pelo Estado, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que essas vagas sejam preenchidas com os reservistas e se possa iniciar um novo CFSD.
Essa medida traria economia aos cofres públicos, evitando gastos milionários com licitação de novas bancas, provas e recursos, além de agilizar a recomposição do efetivo, já que os candidatos estão aprovados e prontos para seguir nas próximas fases.
📆 Vale lembrar que 2026 é ano eleitoral, e, por lei, o Estado não poderá realizar novas nomeações após abril, pois somente é permitido nomear candidatos até a data limite anterior ao período de restrição.
⚖️ O próprio CFO do CBMMG também prevê a utilização de candidatos da reserva para formação de novas turmas — um procedimento legítimo, legal e eficiente.
👩🚒 É importante ressaltar que a atual Comandante-Geral do CBMMG, Coronel Jordana, foi convocada como excedente em seu concurso, o que reforça que essa prática é amparada pelos princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
✅ Portanto, há candidatos prontos, há vagas e há necessidade. A convocação dos reservistas é a decisão mais justa, célere e econômica para Minas Gerais.
🎙️ Durante o programa Rádio Vivo, o Subtenente Heder Martins, diretor da ASPRA, cobrou do governo do Estado a convocação imediata dos aprovados na primeira fase do concurso, reforçando que o Corpo de Bombeiros possui hoje um déficit de cerca de 2 mil militares, mesmo com 1.850 candidatos aptos a seguir no processo.
💬 “Se há vagas, orçamento e necessidade, por que não convocar para prosseguir no processo seletivo?”, questionou o Subtenente Heder.
👉 A ASPRA reafirma seu compromisso com a valorização, respeito e fortalecimento dos Bombeiros e Policiais Militares de Minas Gerais.