Advogados apresentam notícia-crime contra André Janones no STF após ataques a ministro André Mendonça
O deputado federal André Janones (Avante-MG) foi alvo de uma notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (9). A representação foi protocolada pelos advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira e pede a abertura de investigação contra o parlamentar.
A medida foi motivada por um vídeo publicado por Janones na rede social X, no qual o deputado critica o ministro André Mendonça e o chama de “vagabundo”. Na gravação, Janones também afirma que Mendonça teria afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com o objetivo de impedir que uma investigação chegasse até o ministro.
A notícia-crime foi apresentada nos autos da PET 16.662, processo que tramita no STF sob relatoria de André Mendonça.
Os advogados sustentam que as declarações podem, em tese, configurar crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria. Eles também argumentam que o contexto poderia agravar a situação por envolver um ministro do Supremo no exercício da função e pela ampla divulgação do conteúdo nas redes sociais.
Na petição, os autores afirmam que Janones teria ultrapassado os limites da crítica política ao atribuir ao ministro suposto desvio de finalidade e utilização do cargo público para autoproteção.
A representação pede ainda a preservação das evidências relacionadas à publicação, incluindo o vídeo, metadados, registros de edição e informações sobre visualizações, comentários e compartilhamentos. Os advogados também solicitam dados sobre eventual impulsionamento pago e sobre contas utilizadas para ampliar a divulgação do conteúdo.
O pedido é para que essas informações sejam preservadas e posteriormente encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá avaliar eventuais providências na esfera penal.
A petição também questiona os limites da imunidade parlamentar em manifestações realizadas fora das dependências do Congresso Nacional, especialmente por meio das redes sociais. Para fundamentar o pedido, os advogados citam precedentes do STF envolvendo o ex-deputado Daniel Silveira.
Com base nesses precedentes, os autores pedem que o Supremo analise se a permanência do vídeo nas redes sociais poderia caracterizar situação de flagrante delito. Caso seja reconhecida a existência de crime inafiançável, requerem a possibilidade de prisão em flagrante.
A petição também menciona a possibilidade de prisão preventiva, desde que observados os requisitos legais e mediante as providências previstas no Código de Processo Penal.
Importante: até o momento, trata-se de um pedido apresentado por advogados. Não há, nesse pedido, uma determinação do STF para prender André Janones.
