O projeto que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres deu mais um passo importante no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal e encaminhada para sanção do presidente da República.

Até o momento, no entanto, a medida ainda não é lei. O texto segue aguardando a decisão presidencial. Somente após a sanção e a publicação no Diário Oficial da União é que as novas regras passarão a valer.

Se for sancionada, a proposta permitirá que mulheres maiores de 18 anos adquiram e mantenham spray de pimenta para defesa pessoal. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o dispositivo, desde que tenham autorização do responsável legal. O projeto ainda estabelece regras para a comercialização e prevê penalidades para o uso indevido do equipamento.

A proposta ganhou força diante do aumento dos casos de violência contra a mulher e tem como objetivo ampliar os meios de proteção pessoal, sem substituir as políticas públicas de prevenção e combate à violência.

Fontes: • Senado Federal – Agência Senado. • Projeto de Lei nº 727/2026.