Revistas 'intímas' em unidades socioeducativas de Minas Gerais vão ser abolidas
Pedido da Defensoria Pública do Estado partiu de denúncias de que adolescentes transgêneros nas unidades estariam sofrendo violações de direitos
A revista íntima em adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de Minas Gerais vai ser abolida das unidades do Estado. A mudança, que ainda não tem data para acontecer, é um pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) que visa combater violações de direitos individuais e coletivos de adolescentes, sobretudo dos transgêneros, nesses locais. As revistas serão feitas com aparelhos de scanner corporal.
De acordo com a DPMG, a modificação dos procedimentos será de forma gradual e vai substituir a revista vexatória que acontece nas unidades. O atual formato, que é regulamentado por uma norma da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), consiste na vistoria pessoal e minuciosa dos adolescentes, especialmente nos momentos de entrada ou retorno às unidades socioeducativas, com a verificação detalhada dos corpos, incluindo suas genitálias.
Para a DPMG, a prática “conduz a uma repetida exposição do corpo do adolescente, levando a um agudo constrangimento imposto a todos os socioeducandos, pessoas que ainda se encontram em fase de desenvolvimento corporal e sexual
imposto a todos os socioeducandos, pessoas que ainda se encontram em fase de desenvolvimento corporal e sexual.”
Adolescentes hipervulnerabilizados em função da identidade de gênero
Ainda de acordo com a Defensoria, a ação partiu de uma apuração de denúncias, em outubro de 2022, de que adolescentes transgêneros nas unidades socioeducativas estariam sofrendo violações de direitos. Os jovens reclamaram à DPMG o constrangimento de passarem pela revista íntima vexatória com nudez e agachamento e solicitaram a implantação de equipamentos para substituir a atual prática. A forma atual só deverá ser realizada em situações excepcionais, segundo a ação da Defensoria.
Pedido de mudança também é feito pelos servidores
A recomendação da Defensoria, que pede a alteração da atual forma de revista em unidades socioeducativas de Minas Gerais, também considera um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas. Hoje, o regimento da Sejusp impõe que revistas minuciosas em todos os adolescentes transgênero (com identidade de gênero masculina ou feminina) sejam feitas por agentes socioeducativas femininas. O sindicato afirma que a imposição afronta a dignidade da agente.
Implantação dos aparelhos
A Defensoria afirma que já existem os aparelhos de scanner corporal em diversas unidades prisionais do Estado e sugere que esses sejam levados para às unidades socioeducativas, uma vez que, segundo a Lei 12.594/2012, responsável por instituir o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), “adolescente não pode receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto em cumprimento de pena.”
A Sejusp afirmou à DPMG que vai viabilizar a aquisição dos instrumentos de scanner corporal, com a apresentação de cronograma para equipagem das unidades socioeducativas, prevista para se encerrar já no segundo semestre deste ano, mas, até lá, a revista íntima será mantida.
adulto em cumprimento de pena.”
A Sejusp afirmou à DPMG que vai viabilizar a aquisição dos instrumentos de scanner corporal, com a apresentação de cronograma para equipagem das unidades socioeducativas, prevista para se encerrar já no segundo semestre deste ano, mas, até lá, a revista íntima será mantida.
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